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PL 5540/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2100/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Campos - DEM/MT 08/05/2013
Ementa
Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, instalação, sistema de segurança, câmera de vídeo, monitoramento, sala de aula, acesso, área, circulação, revista pessoal, equipamento eletrônico, identificação, entrada, pessoa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2013 Apense-se ao PL-2100/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5540/2013 (1)
PL 627/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5540/2013, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica".
31/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2100/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de  06/06/13 PÁG 22255 COL 02.
05/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-627/2019.
02/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2100/2011
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5540/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2013 Apense-se ao PL-2100/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária