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RLF 1 CDC => PFC 11/2003
Relatório Final
Acessória de:
PFC 11/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PSD/BA 08/05/2013
Ementa
Relatório final do Deputado José Carlos Araújo, pelo arquivamento da proposta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório final do Deputado José Carlos Araújo, pelo arquivamento da proposta.
Tramitação
Data Andamento
08/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Relatório final do Deputado José Carlos Araújo, pelo arquivamento da proposta.