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RIC 3102/2013
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 08/05/2013
Ementa
Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 21/2013, da Comissão de Educação, que encaminha para análise Requerimento de
Informação dessa Comissão de Educação.
08/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3102/2013, pela Comissão de Educação, que: "Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, acerca da execução orçamentária detalhada referente ao percentual mínimo de trinta por cento do orçamento previsto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), no exercício de 2012, para ações desenvolvidas nas regiões norte e nordeste".
08/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
04/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/07/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/07/13 PÁG 28443 COL 02.
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
10/07/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  606/2013, ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Prazo para Resposta Externas (de 11/07/2013 a 09/08/2013)
09/08/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 124/2013 - GM/MEC, de 9 de agosto de 2013, do Ministério da Educação.
12/08/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 783/2013
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3102/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3102/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3102/2013 Parecer do Relator 03/07/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.