Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
| PL 5532/2013 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 7857/2010 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP | 08/05/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre "Medidas de Segurança para Agências Bancárias e Afins" sobre a proibição do uso de aparelhos celulares no interior do estabelecimento, bem como instalação de: portas com detectores de metais; vidros laminados resistentes a impactos e disparos de arma de fogo; painel divisor dos caixas, terminais individuais e filas; além de obrigar o monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas áreas internas e externas e outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Obrigatoriedade, medida de segurança, agência bancária, agência lotérica, estabelecimento financeiro, proibição, utilização, telefone celular, instalação, equipamento de segurança. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2013 | Apense-se à(ao) PL-7857/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2016 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5532/2013, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Dispõe sobre "Medidas de Segurança para Agências Bancárias e Afins" sobre a proibição do uso de aparelhos celulares no interior do estabelecimento, bem como instalação de: portas com detectores de metais; vidros laminados resistentes a impactos e disparos de arma de fogo; painel divisor dos caixas, terminais individuais e filas; além de obrigar o monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas áreas internas e externas e outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-7857/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/13 PÁG 22708 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-7857/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55). | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 5532/2013 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2013 | Apense-se à(ao) PL-7857/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||