Imprimir

PL 5531/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Fagundes - PR/MT 08/05/2013
Ementa
Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Explicação da Ementa
Tipifica o crime de atentado contra a segurança do transporte rodoviário.
Indexação
Alteração, Código Penal, tipicidade crime, atentado, segurança, transporte rodoviário, perturbação, dano, destruição, rodovia, viaduto, ponte, interrupção, trânsito, pena de reclusão, pena de detenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2013 Apense-se à(ao) PL-4218/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5531/2013, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Acresce dispositivo ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
29/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4218/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
05/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22248 COL 02.
05/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 8025/2013, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5531/2013, que "acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal"".
25/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o  PL 5531/2013,  em razão do deferimento do Requerimento n. 8025/2013,  nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD
03/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5531/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2013 Apense-se à(ao) PL-4218/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade