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PAR 1 CDC => PL 1110/2003
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1110/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 08/05/2013
Ementa
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.366/2008, 2.515/2003, 3.807/2004, 4.269/2004, 5.521/2005 e 6.724/2006, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
Tramitação
Data Andamento
08/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor