REQ 2/2013 PEC56506 => PEC 565/2006

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 565/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PT/RJ

08/05/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" (PEC56506)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006".

29/05/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado

11/06/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Atendido parcialmente. Comparecimento do Sr. Leonardo Roberto Simão Bijos - Diretor de Controle Externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU