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REQ 7709/2013 => PL 1557/1999

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1557/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ

08/05/2013

Ementa

Requer apensação dos Projetos de Lei nº 1.402, de 2011 e nº 1.456, de 2011, ao Projeto de Lei nº 1.557, de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/06/2013

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.709/2013. Apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.402/2011 e 1.456/2011 ao Projeto de Lei n. 1.557/1999, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino a alteração do regime de deliberação do Projeto de Lei n. 1.557/1999, sujeitando-o à apreciação do Plenário, e a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para dar parecer quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.557/1999: Às CCULT e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.709/2013. Apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.402/2011 e 1.456/2011 ao Projeto de Lei n. 1.557/1999, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino a alteração do regime de deliberação do Projeto de Lei n. 1.557/1999, sujeitando-o à apreciação do Plenário, e a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para dar parecer quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.557/1999: Às CCULT e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7709/2013, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 1.402, de 2011 e nº 1.456, de 2011, ao Projeto de Lei nº 1.557, de 1999".

03/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.709/2013. Apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.402/2011 e 1.456/2011 ao Projeto de Lei n. 1.557/1999, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino a alteração do regime de deliberação do Projeto de Lei n. 1.557/1999, sujeitando-o à apreciação do Plenário, e a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para dar parecer quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.557/1999: Às CCULT e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]

03/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/06/13 PÁG 21458 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

03/06/2013

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.709/2013. Apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.402/2011 e 1.456/2011 ao Projeto de Lei n. 1.557/1999, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino a alteração do regime de deliberação do Projeto de Lei n. 1.557/1999, sujeitando-o à apreciação do Plenário, e a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para dar parecer quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.557/1999: Às CCULT e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]