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REQ 218/2013 CME
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcio Junqueira - DEM/RR 08/05/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a exploração de nióbio no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária deliberativa nesta data.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 218/2013, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a exploração de nióbio no Brasil".
15/05/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do autor de se convocar o Ministro de Minas e Energia, incluindo-o na lista de convidados.
28/05/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados na Questão de Ordem nº 311, de 2013: Invalida a votação deste Requerimento, em 15/05/2013, por entender que a convocação de Ministro de Estado enseja a apresentação de novo requerimento.
DCD de 29/05/13 PÁG 20992 COL 01.
07/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 205/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Recorre contra decisão do Senhor Presidente na Questão de Ordem nº 311/2013, levantada na sessão plenária realizada em 15/5/2013, que determinou a invalidação da votação do Requerimento nº 218/2013 pela Comissão de Minas e Energia".
DCD de 19/06/2013, PÁG 25112 COL 02.
12/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária deliberativa nesta data.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 218/2013 CME    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 205/2013 => REQ 218/2013 CME Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 07/06/2013 Eduardo da Fonte Recorre contra decisão do Senhor Presidente na Questão de Ordem nº 311/2013, levantada na sessão plenária realizada em 15/5/2013, que determinou a invalidação da votação do Requerimento nº 218/2013 pela Comissão de Minas e Energia.