Imprimir

PL 5526/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5525/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Jacob - PMDB/RJ 08/05/2013
Ementa
Altera  o art. 14 da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, no que tange a modificação que a referida Lei aplicou no art. 8º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que  regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2013 Apense-se ao PL-5525/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5526/2013, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Altera  o artigo 14 da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, no que tange a modificação que a referida Lei aplicou no artigo 8º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que  Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.

".
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5525/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se ao PL-5525/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/13  PÁG 24133 COL 01.
13/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5525/2013
09/07/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5525/2013
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 913/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições que menciona".
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-913/2015.
27/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5525/2013
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.