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VTS 1 CDC => PL 2433/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2433/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Correa Filho - DEM/SP 07/05/2013
Ementa
Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).