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VTS 1 CFT => PL 727/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 727/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 07/05/2013
Ementa
Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).