PL 5519/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7420/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Rubem Santiago - PDT/PE

07/05/2013

Ementa

Institui o Sistema Nacional de Educação.

Indexação

Criação, Sistema Nacional de Educação (SNE), política educacional, universalização, educação básica, mobilização, poder público, sociedade civil.

poder público, sociedade civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2019

Deferido o Requerimento n. 2.758/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo, de ofício, o despacho exarado em 3/12/2019, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 2.758/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 7.420/2006. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.519/2013 do Projeto de Lei n. 2.417/2011, apensando-se aquele ao Projeto de Lei n. 7.420/2006. Ato contínuo, apense-se o Projeto de Lei n. 5.182/2019 ao Projeto de Lei n. 2.417/2011. Finalmente, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seu apensado, à Comissão de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.417/2011: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário].”

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5519/2013, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Institui o Sistema Nacional de Educação".

11/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2417/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se à(ao) PL-2417/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

12/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/13 PÁG 24130 COL 01.

27/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8074/2013, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.519, de 2013, apensado ao Projeto de Lei nº 2.417, de 2011".

06/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.074/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.074/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 5.519/2013 e o Projeto de Lei n. 2.417/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

17/09/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de

•

Recebimento pela PL742006.

29/06/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de

•

Recebimento pela PL742006, apensado ao PL-2417/2011

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2758/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 2.417, de 2011, e nº 5.182, de 2019, do projeto de lei nº 7.420, de 2006".

10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado de ofício no Requerimento n. 2.758/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho exarado em 3/12/2019, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 2.758/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 7.420/2006. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.519/2013 do Projeto de Lei n. 2.417/2011, apensando-se aquele ao Projeto de Lei n. 7.420/2006. Ato contínuo, apense-se o Projeto de Lei n. 5.182/2019 ao Projeto de Lei n. 2.417/2011. Finalmente, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seu apensado, à Comissão de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.417/2011: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário].."

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5519/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/06/2013

Apense-se à(ao) PL-2417/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

11/06/2013

Apense-se à(ao) PL-2417/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

10/12/2019

PL 5519/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 8074/2013 => PL 2417/2011

Requerimento de Desapensação

27/06/2013

Paulo Rubem Santiago

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.519, de 2013, apensado ao Projeto de Lei nº 2.417, de 2011.