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SBT 1 CCJC => PL 6376/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 6376/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Candido - PT/SP 07/05/2013
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).