| RLF 1 CDC => PFC 92/2009 | ||||||||||||||||
| Relatório Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PFC 92/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Reguffe - PDT/DF | 07/05/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). | |||||||||||||||
| • | Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | |||||||||||||||