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PL 5514/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6521/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Augusto Maia - PTB/PE 07/05/2013
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as motocicletas nacionais, na forma que estabelece.
Indexação
Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , motocicleta, fabricação nacional, beneficiário, mototaxista, transporte de carga, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2013 Apense-se ao PL 6521/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 5514/2013 (1)
PL 5819/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5514/2013, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que: "Projeto de Lei de autoria do deputado José Augusto Maia".
29/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 6521/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
05/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22241 COL 01.
05/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5819/2013.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5514/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2013 Apense-se ao PL 6521/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade