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PL 5508/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junji Abe - PSD/SP 07/05/2013
Ementa
Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, transportador, petróleo, gás natural, álcool combustível, instalação, placa, identificação, duto, orientação, mensagem, alerta, prevenção, acidente, informação, telefone, comunicação, vazamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2013 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5508/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências".
29/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22236 COL 02.
05/06/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
13/06/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP)
14/06/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013)
27/06/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN)
11/04/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Betinho Rosado (PP-RN).
Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação.
23/04/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Ronaldo Benedet.
21/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Paulão.
27/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
04/06/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
04/06/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação.
01/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/07/14, PÁG 272 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5508/2013    Emendas apresentadas
PL 5508/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2013 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5508/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 5508/2013 Parecer do Relator 11/04/2014 Betinho Rosado Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação.
CVO 2 CME => PL 5508/2013 Complementação de Voto 04/06/2014 Betinho Rosado Parecer com Complementação de Voto, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação.
PAR 1 CME => PL 5508/2013 Parecer de Comissão 04/06/2014 Comissão de Minas e Energia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação.