REQ 214/2013 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

07/05/2013

Ementa

Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que realizou a Revisão Tarifária Periódica - 3º ciclo - da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), ocorrido em 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 214/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que realizou a Revisão Tarifária Periódica - 3º ciclo - da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), ocorrido em 2013".

08/05/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado unanimemente o Requerimento.

08/05/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhado ao TCU o Ofício nº 119/2013-CME.

10/05/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Autuado no TCU como processo nº TC-012.951/2013-7.

13/08/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Arquivado