Arquivado
| REQ 212/2013 CME | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE | 07/05/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que sejam realizadas reuniões de audiência pública para discutir a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, aprovada pela Resolução nº 414, de 2010, da ANEEL e a sua repercussão sobre o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 212/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que sejam realizadas reuniões de audiência pública para discutir a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, aprovada pela Resolução nº 414, de 2010, da ANEEL e a sua repercussão sobre o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP)". | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado unanimemente o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Aditado o Requerimento nº 212/2013 para incluir na lista de convidados da Audiência Pública que irá discutir a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, aprovada pela Resolução nº 414, de 2010, da Aneel e a sua repercussão sobre o valor da contribuição para custeio da iluminação pública, o Dr. André Libonati, Procurador da República. | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Aditamento a este Requerimento, para incluir o Sr. CARLOS AUGUSTO RAMOS KIRCHNER, representante da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE, na lista de convidados da Audiência Pública. | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada a Audiência Pública. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||