| REQ 221/2013 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Otavio Leite - PSDB/RJ | 30/04/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e demais convidados envolvidos abaixado relacionados para prestarem esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades que rondam o Programa Federal - Minha Casa Minha Vida. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Arquivado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 221/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e demais convidados envolvidos abaixado relacionados para prestarem esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades que rondam o Programa Federal - Minha Casa Minha Vida". | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a alteração da convocação para convite ao Ministro e que a reunião seja realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no dia 12 de junho de 2013. | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Senhor Aguinaldo Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, realizada em 19/6/13. Tema: Metas da pasta para o exercício de 2013; Construção de conjuntos habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em áreas inadequadas; Recursos para melhoria da mobilidade urbana nos municípios sedes e subsedes da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e das Olímpiadas; e esclarecimento sobre as suspeitas de irregularidades que rondam o programa Minha Casa, Minha Vida. |
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| • | Arquivado. | ||||||||||||||||||||