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RIC 3073/2013
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 03/05/2013
Ementa
Solicita informação ao Ministério de Minas e Energia para que a ANEEL informe sobre a forma de cobrança da Tarifa Social de Energia Elétrica em caso de interrupção do fornecimento dos serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/06/13 PÁG 23238 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
09/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Inteiro teor da Resposta ao Requerimento de Informação n° 3073/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 45/2013, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha o Requerimento de Informação , para, após ser numerado, ser remetido ao Excelentíssimo Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia.
03/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3073/2013, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Solicita informação ao Ministério de Minas e Energia para que a ANEEL informe sobre a forma de cobrança da Tarifa Social de Energia Elétrica em caso de interrupção do fornecimento dos serviços".
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
06/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
07/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/06/13 PÁG 23238 COL 01.
10/06/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 11/06/13 PÁG 23238 COL 01.
11/06/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 485/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Prazo para Resposta Externas (de 12/06/2013 a 11/07/2013)
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
16/07/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº  121/2013/GM-MME, de 15 de julho de 2013, do Ministério de Minas e Energia.
17/07/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 650/2013
09/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Inteiro teor da Resposta ao Requerimento de Informação n° 3073/2013
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3073/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/06/13 PÁG 23238 COL 01.
RIC 3073/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3073/2013 Parecer do Relator 06/06/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.