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MSC 168/2013 => PL 5500/2013
Mensagem de Solicitação de urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 336/2013
Acessória de:
PL 5500/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/05/2013
Ementa
Submete a deliberação  do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do  art. 64 da Constituição, o projeto de lei que "Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 168/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o projeto de lei que 'Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências'.

".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 168/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete a deliberação  do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do  art. 64 da Constituição, o projeto de lei que 'Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências'.

".