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PL 5495/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6819/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci - PSDB/DF 30/04/2013
Ementa
Fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.234, de 1991. Jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2013 Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5495/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "
"fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista".
".
17/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
22/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/13   PÁG 19852 COL 01.