Imprimir

PL 5495/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6819/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci - PSDB/DF 30/04/2013
Ementa
Fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.234, de 1991. Jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Indexação
Alteração, lei federal, fixação, jornada de trabalho, nutricionista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2013 Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5495/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "
"fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista".
".
17/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
22/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/13   PÁG 19852 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5495/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2013 Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
17/05/2013 Apense-se à(ao) PL-6819/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade