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EMC 1/2013 CFT => PL 7063/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7063/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jorge Silva - PDT/ES 30/04/2013
Ementa
Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CFT, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CFT, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES).