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PL 5494/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Lima - PSD/RR 30/04/2013
Ementa
Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Indexação
Criação, área de livre comércio, Pacaraima (RR), Roraima, isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), comercialização, mercadoria, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2013 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5494/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima".
22/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
24/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/13 PAG 20196 COL.02.
28/05/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Recebimento pela CINDRA.
05/06/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
06/06/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2013)
20/06/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR).
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação.
11/07/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)
29/11/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CINDRA, pelo Dep. Paulo Cesar Quartiero
Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação.
04/12/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
11/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
13/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013)
16/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 17/12/13, PÁG 60010 COL 02, Letra A.
11/02/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
08/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)
25/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA).
Parecer do Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), pela aprovação.
30/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
07/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
28/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Designado Relator Substituto, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM), pela aprovação.
Discutiram a Matéria: Dep. Raul Lima (PP-RR), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
28/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Henrique Oliveira
28/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado o Parecer.
29/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 31/05/14, PÁG 88 COL 01, Letra B.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5494/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2013 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
22/05/2013 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5494/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5494/2013 Parecer do Relator 28/05/2014 Henrique Oliveira Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 5494/2013 Parecer de Comissão 28/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM), pela aprovação.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 5494/2013 Parecer do Relator 25/06/2013 Marcio Junqueira Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação.
PRL 2 CINDRA => PL 5494/2013 Parecer do Relator 29/11/2013 Paulo Cesar Quartiero Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação.
PRL 3 CINDRA => PL 5494/2013 Parecer do Relator 29/11/2013 Paulo Cesar Quartiero Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PL 5494/2013 Parecer de Comissão 04/12/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação.