REQ 7658/2013 => PL 139/1999

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 139/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

29/04/2013

Ementa

Requerer a redistrição do Projeto de Lei n.º 139, de 1999, e apensos, para análises de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2013

Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.658/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.658/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7658/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerer a redistrição do Projeto de Lei n.º 139, de 1999, e apensos, para análises de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

14/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

14/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/05/13 PÁG 17268 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7658/2013 => PL 139/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/05/2013