PRL 4 CFT => PL 6369/2009

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6369/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

29/04/2013

Ementa

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.369/09 e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.369/09, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL nº 6.461/09, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.369/09 e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.369/09, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL nº 6.461/09, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

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