Aprovado.
| REQ 6/2013 PL217711 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luciana Santos - PCdoB/PE | 29/04/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no contexto Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com os senhores Luciano Vásquez, Diretor-Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE; Edmundo Traveira Pereira, gestor administrativo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE; e representante do Tribunal de Contas da União - TCU. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação" (PL217711) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no contexto Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com os senhores Luciano Vásquez, Diretor-Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE; Edmundo Traveira Pereira, gestor administrativo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE; e representante do Tribunal de Contas da União - TCU". | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||