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REQ 7655/2013 => PL 4007/2012
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4007/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 29/04/2013
Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.007, de 2012, de sua autoria, que "altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2013 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4007/2012, de autoria da Senhora Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4007/2012, de autoria da Senhora Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7655/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.007, de 2012, de sua autoria, que "altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo"".
02/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4007/2012, de autoria da Senhora Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
02/05/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2013