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REQ 7655/2013 => PL 4007/2012

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4007/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

29/04/2013

Ementa

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.007, de 2012, de sua autoria, que "altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

02/05/2013

Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4007/2012, de autoria da Senhora Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4007/2012, de autoria da Senhora Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7655/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.007, de 2012, de sua autoria, que "altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo"".

02/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4007/2012, de autoria da Senhora Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

02/05/2013

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2013

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7655/2013 => PL 4007/2012    Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/05/2013

Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4007/2012, de autoria da Senhora Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.