PAR 14 MPV59512 => MPV 595/2012

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 595/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 595/2012

24/04/2013

Ementa

PARECER nº 14, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 595/2012, sobre a Medida Provisória nº 595, de 2012, que Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2013

Comissão Mista da MPV 595/2012 (MPV59512)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 14 MPV59512, pela Comissão Mista da MPV 595/2012.

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2013

Comissão Mista da MPV 595/2012 (MPV59512)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 14 MPV59512, pela Comissão Mista da MPV 595/2012.