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PLV 9/2013 MPV59512 => MPV 595/2012 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Origem: |
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MPV 595/2012 |
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Acessória de: |
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MPV 595/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Mista da MPV 595/2012 |
24/04/2013 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 595, de 2012.
- Altera as Leis nºs 10.233, de 2001; 10.683, de 2003; 9.719, de 1998; 8.213, de 1991.
- Revoga as leis nºs 8.630, de 1993; 11.610, de 2007; o art. 21 da Lei nº 11.314, de 2006; o art. 14 da Lei nº 11.518, de 2007; o art. 11 da Lei nº 9.719, de 1998. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, Lei do Trabalho Portuário, Lei de Benefícios da Assistência Social, definição, terminal, indústria, contrato de concessão, arrendamento, administração, porto organizado, autorização, instalação portuária, prorrogação, licitação, guarda portuária, trabalhador portuário, benefício assistêncial, idoso, agente nocivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2013 |
Comissão Mista da MPV 595/2012 (MPV59512)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2013, pela Comissão Mista da MPV 595/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 595/2012, que 'Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuários, e dá outras providências'". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/04/2013 |
Comissão Mista da MPV 595/2012 (MPV59512) |
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2013, pela Comissão Mista da MPV 595/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 595/2012, que 'Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuários, e dá outras providências'". |
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26/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MPV-595/2012. |
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