REQ 140/2013 CPITRAPE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Liliam Sá - PSD/RJ

26/04/2013

Ementa

Requer a CPI do Tráfico de Pessoas, que seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a cópia da Ata da Audiência que deferiu a guarda provisória, mesmo que esteja em sigilo de justiça, de cinco crianças, que segundo denúncias, foram levadas da casa da mãe, Silvânia da Silva em Monte Santo/BA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

•

Apresentação do Requerimento n. 140/2013, pela Deputada Liliam Sá (PROS-RJ), que: "Requer a CPI do Tráfico de Pessoas, que seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a cópia da Ata da Audiência que deferiu a guarda provisória, mesmo que esteja em sigilo de justiça, de cinco crianças, que segundo denúncias, foram levadas da casa da mãe, Silvânia da Silva em Monte Santo/BA".

29/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Aprovado.