Imprimir

EMR 1 CTASP => PL 2432/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2432/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erivelton Santana - PSC/BA 25/04/2013
Ementa
Acrescente-se ao projeto o seguinte artigo, renumerando-se o artigo subsequente:
"Art. 5º Ficam revogadas a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA).
Tramitação
Data Andamento
25/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA).