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RIC 3060/2013
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 25/04/2013
Ementa
Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/06/13 PÁG 23230 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3060/2013, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data".
26/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
06/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
07/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/06/13 PÁG 23230 COL 02.
10/06/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 11/06/13 PÁG 23230 COL 02.
12/06/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 488/2013, ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.
Prazo para Resposta Externas (de 13/06/2013 a 12/07/2013)
01/07/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 358/2013-GAB/MPA, de 25/6/2013, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
03/07/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 560/2013
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3060/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/06/13 PÁG 23230 COL 02.
RIC 3060/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3060/2013 Parecer do Relator 06/06/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.