PL 5470/2013

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

25/04/2013

Ementa

Dá a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/2013

Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

06/08/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

25/09/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Cultura (CCULT)

10/04/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com subemenda ao Substitutivo.

16/04/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

20/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Subemenda da Comissão de Cultura.

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5470/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Da a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás".

17/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/13 PÁG 19847 COL 01.

22/05/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

12/06/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO).

14/06/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013)

27/06/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/08/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Rubens Otoni

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Rubens Otoni

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

07/08/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013)

20/08/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/09/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

01/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44317 COL 02, Letra A.

04/10/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)

07/10/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2013)

17/10/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/12/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Requerimento n. 58/2013, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei 5.470 de 2013, de autoria do senhor Deputado João Campos, que dá a denominação de 'Aeroporto Santa Genoveva - governador Mauro Borges Teixeira' ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás".

30/12/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)

10/06/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Magela (PT-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela aprovação deste.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

21/05/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

22/05/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/05/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)

05/07/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/07/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

28/08/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/08/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)

06/11/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.

08/11/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2017)

10/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 7684/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5.470/2013, que dá a denominação de 'Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira' ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás".

23/11/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 7.684/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabuçu Borges, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

19/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

20/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com subemenda ao Substitutivo.

16/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/04/19 PÁG 50., Letra B.

05/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Of. 319/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro a juntada ao processado do Projeto de Lei n. 5.470/2013, por não se tratar de documento do processo legislativo. Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se."

30/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)

15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

05/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Subemenda da Comissão de Cultura.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

31/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

20/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada, PRL 2 CCJC.

•