PAR 12 MPV59712 => MPV 597/2012

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 597/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 597/2012

18/04/2013

Ementa

PARECER nº12, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 597/2012, sobre a Medida Provisória nº 597, de 2012, que "Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2013

Comissão Mista da MPV 597/2012 (MPV59712)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 12 MPV59712, pela Comissão Mista da MPV 597/2012.

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2013

Comissão Mista da MPV 597/2012 (MPV59712)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 12 MPV59712, pela Comissão Mista da MPV 597/2012.