PLV 7/2013 MPV59712 => MPV 597/2012

Projeto de Lei de Conversão

Origem:

MPV 597/2012

Acessória de:

MPV 597/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 597/2012

18/04/2013

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.

Explicação da Ementa

Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 597, de 2012.

Indexação

Alteração, Lei de Participação nos Lucros das Empresas, trabalhador, rendimento, participação nos lucros, tributação, imposto de renda na fonte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2013

Comissão Mista da MPV 597/2012 (MPV59712)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2013, pela Comissão Mista da MPV 597/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 597/2012, que 'Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências'".

25/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MPV-597/2012.