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PLV 7/2013 MPV59712 => MPV 597/2012
Projeto de Lei de Conversão
Origem: MPV 597/2012
Acessória de:
MPV 597/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 597/2012 18/04/2013
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.
Explicação da Ementa
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 597, de 2012.
Indexação
Alteração, Lei de Participação nos Lucros das Empresas, trabalhador, rendimento, participação nos lucros, tributação, imposto de renda na fonte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2013 Comissão Mista da MPV 597/2012 (MPV59712)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2013, pela Comissão Mista da MPV 597/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 597/2012, que 'Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências'".
25/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MPV-597/2012.