Apresentação do Parecer de Comissão n. 13 MPV59012, pela Comissão Mista da MPV 590/2012.
| PAR 13 MPV59012 => MPV 590/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 590/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 590/2012 | 23/04/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 13, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 590/2012, sobre a Medida Provisória nº 590, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/04/2013 | Comissão Mista da MPV 590/2012 (MPV59012) Apresentação do Parecer de Comissão n. 13 MPV59012, pela Comissão Mista da MPV 590/2012. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/04/2013 | Comissão Mista da MPV 590/2012 (MPV59012) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 13 MPV59012, pela Comissão Mista da MPV 590/2012. | |||||||||||||||