PLV 8/2013 MPV59012 => MPV 590/2012

Projeto de Lei de Conversão

Origem:

MPV 590/2012

Acessória de:

MPV 590/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 590/2012

23/04/2013

Ementa

Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 590, de 2012.
Benefício a famílias com renda per capita familiar de até setenta reais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2013

Comissão Mista da MPV 590/2012 (MPV59012)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2013, pela Comissão Mista da MPV 590/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 590/2012, que 'Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências'".

25/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MPV-590/2012.