PLV 8/2013 MPV59012 => MPV 590/2012

Projeto de Lei de Conversão

Origem:

MPV 590/2012

Acessória de:

MPV 590/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 590/2012

23/04/2013

Ementa

Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 590, de 2012.
Benefício a famílias com renda per capita familiar de até setenta reais.

Indexação

Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, criança, adolescente, benefício, superação, extrema pobreza, acesso, ensino profissional, ampliação, benefício, renda familiar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2013

Comissão Mista da MPV 590/2012 (MPV59012)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2013, pela Comissão Mista da MPV 590/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 590/2012, que 'Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências'".

25/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MPV-590/2012.