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PL 5458/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4859/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 24/04/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em sítios de Internet de órgãos federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2013 Apense-se ao PL-4859/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5458/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em sítios de Internet de órgãos federais".
17/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4859/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-4859/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
22/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/13 PÁG 19843 COL 01.