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EMC 1/2013 CCULT => PL 4047/2001
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4047/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 24/04/2013
Ementa
Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CCULT, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CCULT, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).