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PPP 1 CCJC => PL 308/2007

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 308/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Leite - DEM/SP

24/04/2013

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Parecer da Comissão de Viação e Transportes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2013

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Parecer da Comissão de Viação e Transportes.

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2013

Plenário (PLEN)

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Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Parecer da Comissão de Viação e Transportes.