MSC 602/2012 => MPV 597/2012

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 1143/2012

Acessória de:

MPV 597/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/04/2013

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 597, de 26 de dezembro de 2012, que "Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2013

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 602/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 597, de 26 de dezembro de 2012, que 'Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 602/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 597, de 26 de dezembro de 2012, que 'Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências'".