MSC 520/2012 => MPV 590/2012

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 1014/2012

Acessória de:

MPV 590/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/04/2013

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 590, de 29 de dezembro de 2012, que " Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Familia elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 520/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 590, de 29 de dezembro de 2012, que ' Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Familia elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências'".