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REQ 7623/2013 => PEC 37/2011
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 37/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 24/04/2013
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de minha autoria de nº 7417, de 2013, que requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2013 Defiro a retirada do Requerimento n. 7.471/2013, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, com fundamento no art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Requerimento n. 7.471/2013, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, com fundamento no art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7623/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de minha autoria de nº 7417, de 2013, que requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"".
02/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Requerimento n. 7.471/2013, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, com fundamento no art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se.
02/05/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7623/2013 => PEC 37/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2013 Defiro a retirada do Requerimento n. 7.471/2013, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, com fundamento no art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se.