PL 5435/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valadares Filho - PSB/SE

24/04/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2014

Às Comissões de do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/05/17 PÁG 114 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 5435/2013 (1)

PL 7278/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5435/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispõe sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte".

05/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

10/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/13 PÁG 23172 COL 01.

10/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD.

11/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)

12/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2013)

26/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/09/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Romário (S.PART.-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Romário (S.PART.-RJ), pela rejeição, mas com sugestão de apresentação de projeto de resolução de autoria da Comissão.

07/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)

10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.

•

11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.

26/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7278/2014.

09/04/2014

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP conforme solicitação Memo nº 14/2014.

11/04/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO, com a proposição PL-7278/2014 apensada.

14/04/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)

15/04/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2014)

06/05/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10261/2014, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 7.278, de 2014, apensado ao Projeto de Lei nº 5.435, de 2013, por tratar de matéria não idêntica ou correlata".

18/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10261/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.261/2014, por entender que os Projetos de Lei n. 5.435/2013 e 7.278/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

05/11/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Romário (PSB-RJ).

12/11/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.

25/03/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)

02/12/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado, com proposta de Projeto de Resolução a ser apresentado pela Comissão do Esporte, em anexo.

16/12/2015

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

24/05/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

24/08/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado.

14/12/2016

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator.

05/04/2017

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator.

27/04/2017

Comissão do Esporte (CESPO) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo relator.

03/05/2017

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

04/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte publicado no DCD de 10/05/17, PÁG 266 COL 01, Letra A.

10/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2017)

18/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/05/2017 17:18:00. Não foram apresentados recursos.

19/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/05/17 PÁG 114 COL 01.