PL 5435/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valadares Filho - PSB/SE

24/04/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte.

Indexação

Alteração, Lei Pelé, criação, Selo Município Amigo do Esporte, premiação, município, critérios, inclusão social, programa, estímulo, prática desportiva, comunidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2014

Às Comissões de do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/05/17 PÁG 114 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 5435/2013 (1)

PL 7278/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5435/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispõe sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte".

05/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

10/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/13 PÁG 23172 COL 01.

10/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD.

11/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)

12/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2013)

26/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/09/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Romário (S.PART.-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Romário (S.PART.-RJ), pela rejeição, mas com sugestão de apresentação de projeto de resolução de autoria da Comissão.

07/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)

10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.

•

11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.

26/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7278/2014.

09/04/2014

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP conforme solicitação Memo nº 14/2014.

11/04/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO, com a proposição PL-7278/2014 apensada.

14/04/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)

15/04/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2014)

06/05/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10261/2014, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 7.278, de 2014, apensado ao Projeto de Lei nº 5.435, de 2013, por tratar de matéria não idêntica ou correlata".

18/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10261/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.261/2014, por entender que os Projetos de Lei n. 5.435/2013 e 7.278/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

05/11/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Romário (PSB-RJ).

12/11/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.

25/03/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)

02/12/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado, com proposta de Projeto de Resolução a ser apresentado pela Comissão do Esporte, em anexo.

16/12/2015

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

24/05/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

24/08/2016

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado.

14/12/2016

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator.

05/04/2017

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator.

27/04/2017

Comissão do Esporte (CESPO) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo relator.

03/05/2017

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

04/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte publicado no DCD de 10/05/17, PÁG 266 COL 01, Letra A.

10/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2017)

18/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/05/2017 17:18:00. Não foram apresentados recursos.

19/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/05/17 PÁG 114 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5435/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/06/2013

10/03/2014

PL 5435/2013 Pareceres apresentados

Comissão do Esporte (CESPO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CESPO => PL 5435/2013

Parecer do Relator

05/11/2014

Romário

Parecer do Relator, Dep. Romário (pendente de análise)

PRL 2 CESPO => PL 5435/2013

Parecer do Relator

02/12/2015

João Arruda

Parecer do Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado, com proposta de Projeto de Resolução a ser apresentado pela Comissão do Esporte, em anexo.

PRL 3 CESPO => PL 5435/2013

Parecer do Relator

24/08/2016

Fábio Mitidieri

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado.

PAR 1 CESPO => PL 5435/2013

Parecer de Comissão

03/05/2017

Comissão do Esporte

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado.

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTUR => PL 5435/2013

Parecer do Relator

20/09/2013

Romário

Parecer do Relator, Dep. Romário (S.PART.-RJ), pela rejeição, mas com sugestão de apresentação de projeto de resolução de autoria da Comissão.

PL 5435/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 10261/2014 => PL 5435/2013

Requerimento de Desapensação

22/05/2014

Danrlei de Deus Hinterholz

Requer a desapensação do Projeto de Lei 7.278, de 2014, apensado ao Projeto de Lei nº 5.435, de 2013, por tratar de matéria não idêntica ou correlata.